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Acidente de Trabalho

acidente-de-trabalhoAcidente de trabalho é aquele que ocorre ao trabalho, no exercício de suas atividades profissionais ou em decorrência dela, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A ela tem direito não só o trabalhador urbano, mas também produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade de agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais e o seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do artigo 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida, bem como pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, bem como com aqueles que comprovadamente trabalhem com o grupo familiar respectivo.

 

Pela lei 8.213/91, são considerados acidente de trabalho: doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. São ainda considerados como Acidente de Trabalho doença não incluída na relação não prevista na relação citada na qual se comprove que resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. Por fim, são equiparados a Acidente de Trabalho: o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior, e por fim a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho quando ocorrido na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa ou na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; e aindaquando o funcionário estiver em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; ou no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Quando o trabalhador sofre um acidente do trabalho, se o tempo necessário para sua recuperação for menor do que 15 dias, a empresa deverá arcar com os custos, caso seja necessário 15 dias ou mais, para seu restabelecimento, ele deve ser encaminhado ao INSS na qual receberá o Auxílio-Doença no valor de 91% do salário-de-benefício. Após a consolidação das lesões sofridas por acidente de trabalho, caso estas impliquem uma redução permanente em sua capacidade laboral da atividade que habitualmente recebia, o benefíciário poderá, assim que o Auxílio-Doença for encerrado, requerer Auxílio-Acidente, no valor de 50% do salário-de-benefício, que será recebido até a sua aposentadoria ou seu falecimento.