Aposentadoria por Idade

aposentadoria idadeA aposentadoria por Idade é o benefício que é devido a aqueles que contribuíram no mínimo 180 meses, o equivalente a 15 anos e completaram 65 anos, se homem, e 60 anos se mulher.

Caso se trate de trabalhador rural, a idade para esse tipo de aposentadoria abaixa em 5 anos, ou seja, o trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.

Esses 15 anos, em qualquer caso, deverão ser comprovados, e não precisarão ser contínuos, ou seja caso o segurado tenha contribuído 5 anos, ficado 2 anos sem exercer atividade e sem contribuir e depois voltado a contribuir mais 10 anos, ele terá direito à Aposentadoria por Idade ao completar a idade mínima necessária.

 

No caso específico do trabalhador rural, a lei fala em comprovar o serviço (não a contribuição) durante esses 15 anos. Essa norma tem por fim facilitar a aposentadoria do trabalhador do campo, devido ao alto grau de informalidade na zona rural. Caso ele não tenha completado os 15 anos de comprovação de serviço rural, mas somente parte de período, mas tenham contribuído para a previdência em outras categorias (como trabalhador empregado ou autônomo, por exemplo), e a soma entre os diversos tipos de trabalho segurado seja de no mínimo 15 anos, a pessoa poderá se aposentar, mas nesse caso, deverá ser com a idade mínima comum de 65 anos, se homem, e 60 anos se mulher e a renda mensal do benefício será feita de acordo com a média aritmética dos últimos 180 meses, considerando-se como salário-de-contribuição mensal do período como segurado especial o limite mínimo de salário-de-contribuição da Previdência Social.

A aposentadoria por idade será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 dias depois dela, ou da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 dias depois dela, e por fim, para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.

A aposentadoria por idade, cuja renda mensal não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.