Aposentadoria por Invalidez

invalidezA Aposentadoria por Invalidez é devida quando o segurado – ou seja, o trabalhador empregado, ou o autônomo, ou o trabalhador eventual etc... – devido a uma doença ou acidente fica permanentemente incapaz para o trabalho.

 

Essa incapacidade pode ser reconhecida inclusive se a pessoa estiver recebendo Auxílio-Doença, devendo ser paga – no caso de trabalhador empregado - a partir do 16º após o afastamento do trabalho ou da data do requerimento caso este seja dado entrada após 30 dias do afastamento. Caso seja outra categoria de contribuinte (avulso, autônomo etc...) o pagamento é devido a partir da data do requerimento. Em qualquer caso, a Previdência Social reconhece após a perícia médica reconhecer a incapacidade permanente, pagando os meses anteriores entre a entrada do pedido e o reconhecimento após o resultado da perícia.

O valor é de 100%, ou seja a totalidade do salário de contribuição e se o beneficiário necessitar de acompanhamento permanente de outra pessoa, por exemplo, uma enfermeira ou um cuidador de idosos, ele terá mais 25% de acréscimo em sua aposentadoria, mesmo que ultrapasse o limite máximo dos benefícios e esse acréscimo será reajustado sempre que o valor principal for reajustado também, muito embora, em caso de morte do aposentado e ele tenha dependente para deixar a pensão, esse acréscimo não seja acumulável na pensão.

Caso o aposentado por invalidez volte a trabalhar o benefício será cancelado e se for verificado no exame médico da Previdência que o aposentado recuperou a capacidade para trabalhar antes de 5 anos ele receberá, caso tenha sido empregado, uma carta para voltar a trabalhar caso tenha sido outro tipo de contribuinte ele ainda receberá durante tantos meses quantos forem os anos em que ele ficou aposentado.

Quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após mais de 5 anos, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade, logo em seguida, com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses, e por fim, com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.