Auxílio-Doença

doencaO Auxílio-Doença é benefício previdenciário cuja função é proteger o trabalhador – seja ele empregado, autônomo, avulso etc – que tenha ficado incapacitado para o trabalho por motivo de doença por mais de 15 dias.

De fato, até 15 dias, a obrigação de pagar os direitos trabalhistas e previdenciários é da empresa em que a pessoa trabalha, quando o afastamento ocorre em períodos acima de 15 dias, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – passa a pagar o benefício do Auxílio-Doença visando a recuperação do segurado.

 

Se o trabalhador em questão não é empregado registrado em carteira de trabalho, mas recolhe como trabalhador avulso, ou autônomo ou em outra categoria, o benefício é devido não do 16º dia, mas do começo da doença.

O objetivo é assegurar ao trabalhador os cuidados médicos mais adequados para seu restabelecimento e com isso fazer com que ele volte à vida produtiva, ou se adeque a outra função.
Se não for possível a recuperação do trabalhador ou sua adequação em outra função, o INSS deverá aposentá-lo por invalidez uma vez que o trabalhador em questão se encontra permanentemente incapacitado para fazer qualquer tipo de trabalho.

Este é um benefício temporário que visa dar suporte ao trabalhador enquanto se recupera de uma doença. Esse suporte, na base do recebimento de um valor equivalente a 91% (noventa e um por cento) de seu salário de contribuição e também do oferecimento de tratamentos de reabilitação e/ou adequação a outra função, cuja a frequência é obrigatória, para continuar recebendo o valor.

Por fim, o Auxílio-Doença pode ser periodicamente renovado, mas só em último caso, pode ser mudado para aposentadoria por invalidez, caso um exame, uma perícia médica indique que não é possível que o trabalhador volte a trabalhar. Neste caso, uma vez que o tratamento não tenha efeito e a incapacidade seja permanente, a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez deve ser imediata.