Relações de Consumo

codigo-1As relação de consumo são aquelas nas quais o fornecedor, que é uma empresa ou pessoas física que habitualmente vende um produto ou presta serviços, oferece ou vende a sua mercadoria ou serviço ao um consumidor, que é aquele que adquire o produto ou serviço como destinatário final. Por exemplo, o dono de um carro que vende o seu carro para outro, com o objetivo de comprar um mais novo, não é um fornecedor, e portanto essa não é uma relação de consumo, pois esse vendedor, não vende carros habitualmente, mas somente ocasionalmente por circunstâncias variadas de conveniência, por outro lado, se fosse uma concessionária vendendo, seria, caso, vendesse para o consumidor final, uma relação de consumo. Nesse mesmo exemplo, se o comprador da concessionário fosse, uma empresa, para utilização das suas atividade comerciais, também não seria uma relação de consumo, pois não a destinatário final, na cadeia de consumo. O destinatário final, e portanto do consumidor, seria, por exemplo, uma pessoa comum comprando um carro de uma concessionária, para seu uso pessoal, neste último caso, estaria caracterizada uma relação de consumo.

 

Numa relação de consumo, várias disposições do Código Civil são adaptadas, visando uma atenção especial ao consumidor, que, em muitos casos, terá algumas vantagens, como por exemplo, a inversão do ônus da prova, caso se comprove sua hipossuficiência processual em produzí-las, por exemplo, caso haja documentos em poder da empresa que comprovem o direito do consumidor e isso fique demonstrado nos autos, o juiz pode determinar que a empresa prove que não está errada, e não o consumidor que tenha que provar que está certo, e também o critério de responsabilidade objetiva, na qual a empresa é responsável pelos danos causados ao consumidor pelo seu produto ou serviço, independente de ter agido com culpa ou não, por exemplo, a empresa contratada para fazer uma reforma na casa, que, com acidentalmente ou não danifica a estrutura da casa. A empresa deve responder por isso independentemente de ter agido com culpa. O fornecedor de produtos somente não será responsabilizado se provar que não colocou o produto no mercado;ou que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste ou ainda se houve a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro e o fornecedor de serviços só não será rensabilizado se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que a culpa exclusiva foi do consumidor ou de terceiro, sendo que no caso de prestação de serviços por profissionais liberais, é necessário provar a culpa.

Caso o consumidor, tenha comprado um produto defeituoso, ele pode pedir seu dinheiro de volta corrigido, o abatimento proporcional do preço, a complementação do peso ou medida ou ainda, a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios, sendo que além dos prejuízos, materiais, se o consumidor tiver sido ofendido, por exemplo na compra, ou quando reclama do produto, ou ainda com cobranças abusivas, ou a utilização do produto defeituoso tiver ofendido a sua honra ou autoimagem perante terceiros, poderá pleitear Danos Morais para o Poder Judiciário, de forma que as relações de consumo sejam protegidas perante a sociedade.