Rescisão Indireta

rescisaoindiretafgtsA Rescisão Indireta ocorre quando, por culpa ou mesmo má-fé do empregador, o funcionário se sente coagido a pedir demissão, devido a seu ambiente de trabalho ter se tornado insuportável, devido a pressões exageradas por resultado, assédio moral, ou mesmo agressão mais sérias que podem derivar inclusive problemas psicólogicos ou alterações comportamentais ocasionando margem, inclusive, para um pedido de indenização por Dano Moral.

 

A Rescisão Indireta está caracterizada no artigo 483 da CLT, que exemplifica algumas condutas que podem ser consideradas como culpa do empregador: forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Esses são exemplos de comportamentos do empregador, que podem tornar o trabalho do funcionário insuportável ou acima das condições físicas ou psicológicas para realizá-lo, e podem dar margem a pedido de indenização por Dano Moral, caso fique comprovado que o funcionário sofreu sérios abalos em sua autoimagem, ou na imagem que os seus conhecidos tem dele, ou seja, se tiver sofridos humilhações ou tiver sido atingido moralmente ou, num caso extremo, fisicamente.

Além disso, os efeitos são os mesmos da rescisão sem justa causa, ou seja: o empregado tem direito ao aviso prévio, a férias proporcionais e em dobro, caso haja férias vencidas, 13º salário proporcional e integral (se o empregador ainda não tiver pago as do ano anterior), a multa do artigo 477, no valor de 1 mês por ano de serviço, ou fração superior a 6 meses (se o empregado tiver mais de um ano na empresa), a liberação de guias do FGTS mais multa de 40% do FGTS, à cargo da empresa, liberação de guias para o pedido de seguro-desemprego frente ao INSS, caso o ex-funcionário não tenha encontrado outro emprego, além o pagamento de horas extras o último mês, devendo estas últimas serem acrescidas também reflexamente no valor do aviso prévio, caso sejam habituais.