Guarda Compartilhada

guarda-dos-filhosdivorcioseparacaocasamentoA definição da guarda dos filhos de um casal é um problema que muitos casais que estão se divorciando, ou que encerram uma União Estável, se deparam, devido aos diversos motivos emocionais e materiais que acompanham esse processo, por si só, já difícil e frequentemente conflituoso.

 

Até a Lei nº 11.698 de 13 de junho de 2008, as decisões judiciais decidiam no sentido de dar a gaurda a um dos ex-cônjuges e permitir o direito de visita ao outro cônjuge. A partir desta lei, houve mudanças, no sentido de estabelecer o conceito de “Guarda Compartilhada”, que estabelece que, mesmo com os cônjuges separados, a guarda pertence aos dois ao mesmo tempo, ainda que o(s) filho(s) morem com um dos pais e passe o fim de semana de 15 em 15 dias com o outro, pois o dever de educar e orientar pertence aos dois, sendo que é importante para a criança e o adolescente que sinta emocionalmente amparada pelos pais, ainda que o relacionamento não tenha dado certo.

Assim, atualmente, a regra é que a guarda seja compartilhada pelos dois ex-cônjuges para ambos tenham participação na criação e desenvolvimento emocional dos filhos em algum nível. Todavia, há casos em que, por exemplo, devido à maior proximidade emocional do filho com um dos pais, ou maior capacidade de prover segurança e educação o juiz pode determinar a guarda unilateral a um dos ex-cônjuges,, pode também determinar isso, caso, fique comprovado maus-tratos por parte de um dos ex-cônjuges à criança, o que não exime o outro cônjuges do dever de supervisionar os interesses do filho, ainda que não tenha a guarda, conforme parágrafo 3º do artigo 1.583 do Código Civil.

O Código Civil ainda estabelece no artigo 1.586, que se houver motivos graves, pode rá regular a guarda de forma diferente, e o parágrafo 5º do artigo 1.585 do mesmo Código, determina que se o juiz verificar que a criança não deve, por algum motivo – conduta infamante, agressões etc... – ficar com os pais, pode detrminar que outra pessoa, por exemplo, avós, tios, possam ficar com a criança, desde que verifique critérios de afinidade e parentesco, visando sempre o bem-estar do menor. As disposições no caso de maiores incapazes, portadores, por exemplo, de doença, mental, são análogas às disposições dos menores.

Desta forma, visando o bem-estar do menor, a lei prioriza que a guarda seja compartilhada, todavia, dependendo do caso concreto, em que a criança e os pais estão inseridos, pode o juiz determinar de forma diferente, adequando-se a decisão ao contexto, para que o menor tenha o atendido o seu direito a um desenvolvimento saudável e os pais, por outro lado, cumpram o seu papel de auxiliar neste processo de amadurecimento familiar da precisam se desincumbir, até que a criança se desenvolva e torne-se um adulto capaz de tomar suas próprias decisões.