Divórcio

costumes-biblia-divorcioNo Brasil, historicamente, sempre houve resistência à dissolução da instituição do casamento por parte de setores conservadores da sociedade. A vida a dois, que sempre deve ser pautada na convivência e na hamonia entre o casal e quando isso não ocorre, e não há meios de se prosseguir o relacionamento, seja pelos motivos mais variados, pode o casal de comum acordo ou um dos cônjuges, se de forma litigiosa, resolver encerrar o casamento.

 

Ao contrário da maioria dos países, no ordenamento brasileiro, há dois estágios para por fim ao casamento, o primeiro é a separação, o segundo é o divórcio. Na separação cessa a obrigatoriedade dos deveres de coabitação, fidelidade, o nome de solteiro(a) pode voltar a ser usado, e os bens da meação (se o regime de bens permitir) pode ser partilhado por cada um dos cônjuges, sendo que se ficar provado que houve culpa de um dos cônjuges, o cônjuge inocente poderá ficar com os bens que trouxe para o casamento. O divórcio, é o último estágio e vai além disso, dissolvendo o casamento definitivamente. Uma pessoa separada pode se relacionara com outra pessoa , sem que isso configure adultério, mas somente pode se casar novamente se antes se divorciar, por outro lado, se os dois cônjuges estiverem separados e resolverem se reconciliar, podem fazê-lo no mesmo processo de separação, mas se tiver ocorido o divórcio, então será necessário casar novamente, uma vez que o vínculo anterior foi cessado definitivamente.

Até a emenda nº 66 de 2010 na Constituição Federal a separação só poderia ser pedida após um ano de casamento e o divórcio após um ano da sentença de separação ou 2 anos de separação de fato, todavia, com essa nova emenda houve uma modificação no parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal. De fato a redação anterior dizia:
§ 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
Já a nova redação diz:
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Com isso, a jurisprudência entende que não é mais necessária a separação para fazer o pedido de divórcio, e alguns entendem que o instituto da separação teria sido revogado do ordenamento brasileiro.

De fato, com exceção da dissolução final do casamento, a separação já continha quase todos os objetivos de quem queria terminar a relação, sendo que, conforme dito acima, o Brasil é um dos poucos países em que essa dissolução tinha duas fases (separação e divórcio). Na maioria dos países há somente o equivalente ao divórcio e nesse sentido, o Brasil agora se aproxima do que ocorre resto da comunidade internacional. Todavia há que se ter em mente que existem pessoas que ainda estão separadas devem ter seu estado civil regulado por lei, não podendo assim o estado civil de separado ser simplesmente revogado, pois estas pessoas nem estão casadas, nem divorciadas, e não podem ficar sem regulamentação, por outro lado, a mudança não revogou expressamente o instituto da separação e nem é incompatível tacitamente com o mesmo, podendo a pessoa se separar, ao invés de se divórciar diretamente, ainda que, para fins práticos, seja melhor, se o casal assim deseja e a convivência impossível, que se faça logo o divórcio, para que cada um possa seguir sua vida.

Dessa forma, conclui-se que, com a nova emenda Constitucional, o divórcio pode ser pedido diretamente, sem que seja necessário se separar antes, visto que, não há mais o óbice constitucional para que isso ocorra.